I SEMINÁRIO DESARQUIVANDO O BRASIL

UMA DISCUSSÃO SOBRE A ABERTURA DOS ARQUIVOS DA DITADURA MILITAR

De 25 a 29 de maio

Museu da Imagem e do Som – MIS Campinas

Rua Regente Feijó, 859, Centro

Horário: 19h30

Inscrições: www.gedic.com.br

(gratuita/necessária para recebimento de certificado)

Vagas limitadas!

PROGRAMAÇÃO

25/05 - 19h30

Abertura:

"O ACERTO DE CONTAS DO ESTADO BRASILEIRO, COM AS VÍTIMAS DA DITADURA MILITAR, DA PERSPECTIVA DA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO".

A justiça de transição pode ser definida como a concepção de justiça associada a períodos de mudança política e se caracteriza por respostas para confrontar violações em massa de direitos humanos. Embora não deva ser pensada como uma forma especial de justiça, ela pode ser resumida no conjunto de approaches que as sociedades contemporâneas têm à disposição, no momento de passagem ou retorno à democracia, para lidar com legados de violência de regimes autoritários ou totalitários, depois de períodos de conflito ou repressão.

É importante lembrar que tais enfoques não são necessariamente jurídicos, buscam incorporar, de forma abrangente, as diversas dimensões de justiça capazes de contribuir para a reconstrução social e baseiam-se na crença da universalidade dos direitos humanos e encontram sustentação na legislação internacional e na legislação humanitária. O foco principal está nos direitos e nas necessidades das vítimas.

Glenda Mezarobba

Cientista política, pós-doutoranda no IFCH da Unicamp, autora do livro "Um acerto de contas com o futuro: a anistia e suas conseqüências - um estudo do caso brasileiro" (Humanitas/Fapesp, 2006) e pesquisadora do INCT para Estudos sobre os Estados Unidos.

“A IMPORTÂNCIA DA ABERTURA DOS ARQUIVOS DO DOPS PARA A LOCALIZAÇÃO DE DESAPARECIDOS”

Ivan Seixas

Jornalista, ex-militante do MRT (Movimento Revolucionário Tiradentes), ex-preso político, atual diretor do Fórum dos ex-Presos e Perseguidos Políticos de São Paulo e atual Presidente do CONDEPE (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana).

26/05 - 19h30

“OS ARQUIVOS E O ACESSO À VERDADE”

Nos países em que ocorreram graves violações aos direitos humanos, o pacto de silêncio, que antes se considerava imprescindível para alcançar a chamada paz social, cede hoje lugar ao direito inalienável de conhecer a verdade e de voltar ao passado para exorcizá-lo. Os arquivos, nesse contexto, têm sustentado ações pontuais de reparação, além de servir como fonte de conhecimento retrospectivo. A discussão do tema “Desarquivando o Brasil” torna oportuno o mapeamento das principais características dos documentos de arquivo, com a análise do valor referencial ou probatório de seus documentos.

Ana Maria de Almeida Camargo

Professora de Metodologia da História (Graduação) e de História Social (Pós-Graduação) junto à Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, tem inúmeros trabalhos publicados na área arquivística.

27/05 - 19h30

“ACESSO AOS DOCUMENTOS SOBRE OS PRESOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS DA DITADURA BRASILEIRA E DIREITO FUNDAMENTAL À VERDADE”

A palestra tratará da importância da efetividade do direito ao acesso à documentação sobre os presos e desaparecidos políticos da ditadura brasileira para a revelação da verdade. Sob a ótica do direito fundamental à verdade e partindo do pressuposto de que essa documentação é um bem que integra o patrimônio cultural brasileiro, serão abordados a legitimidade (individual e coletiva) e os instrumentos cabíveis para acessar os documentos governamentais produzidos no período da ditadura, especialmente os classificados como sigilosos (em seus diversos graus).

Inês Virginia Prado Soares

Procuradora da República em São Paulo , mestre e doutora em Direito pela PUC-SP, especialista em Direito Sanitário pela UNB e presidente do Instituto de Estudos Direito e Cidadania – IEDC.

Rose Nogueira

Jornalista, ex-presidente do CONDEPE e do Tortura Nunca Mais de São Paulo.


28/05 - 19h30

“DIREITO À VERDADE: CONSTITUIÇÃO CIDADÃ E COMPROMISSOS NECESSÁRIOS COM A DEMOCRACIA BRASILEIRA”.

A história republicana brasileira possui pouca experiência democrática. Após um expressivo período de ditadura militar (1964-1985), em que a representação política esteve prejudicada pelo poder autoritário, em 05 de outubro de 1988 foi promulgada a Constituição da República Federativa do Brasil. Fruto das lutas políticas travadas pelos diversos atores políticos, a nova Carta Constitucional representou um marco de afirmação da democracia em nosso país.

No entanto, a fim de asseverar os princípios consagrados pelo novo ordenamento constitucional, é indispensável prosseguir a transição democrática, rejeitando quaisquer resquícios do período ditatorial dos espaços de poder da República. Implica assegurar o pleno acesso aos arquivos da ditadura militar, bem como analisar a Lei de Anistia a partir dos auspícios da Constituição Federal de 1988, sob pena de comprometer a própria democracia brasileira.

Dimitri Sales

Mestre e Doutorando em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Gestor em Direitos Humanos pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. Advogado. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUCCAMP). Foi Assessor de Defesa da Cidadania da Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo. Atualmente, é o Coordenador de Políticas para a Diversidade Sexual do Estado de São Paulo.

29/05 - 19h30

Encerramento:

"COMENTÁRIOS SOBRE A LEGISLAÇÃO DE ACESSO A ARQUIVOS"

Criméia Alice Schmidt de Almeida
Ex-presa política, ex-guerrilheira do Araguaia

Com emissão de certificado equivalente a 20 horas aula

Realização:Image Grupo de Estudos de Direito Crítico

Apoio:Museu da Imagem e do Som de Campinas