Infância Urgente

sexta-feira, 8 de maio de 2009

Discussão sobre Conselho Tutelar e ECA

Esse último período, tivemos situações de muita dificuldade para o m movimento social de defesa dos direitos da criança e do adolescente. Aconteceram alguns episódios que nos colocam em alerta,os Toques de Recolher da vida, que rasga um dos princípios fundamentais de que tratam os direitos individuais e coletivos, ferindo o direito de ir e vir, previsto na CF e no ECA, sem que tivéssemos uma posição firme e dura dos diversos atores.O ataque frontal do Senado com a sua tropa conservadora capitaneada pelo sempre conservador Demostenes Torres, tentando de forma truculenta aprovar na CCJ uma PEC para a redução da Idade para responsabilidade Penal.

Nas ultimas semanas, esse atento observador da cena da infância no Brasil, ficou sabendo através de uma pessoa que participou do congresso da ABMP e depois confirmado por um Conselheiro Nacional, que existe um grupo discutindo uma proposta de garantia de direitos sociais dos CTs, mas que também altera a concepção do CT, tirando-o do eixo Defesa e Responsabilização e passando para o eixo de controle, além de ter proposta de submissão dos CTs ao MP e ao Judiciário.

O que na pratica essa proposta faz? Acaba coma concepção de órgão popular, com força politica, que atuam no sentido de garantir os direitos das crianças e adolescentes.

Nessa situação eu diria, movimento social de defesa dos direitos da criança e do adolescente, Conselheiros tutelares do Brasil, fiquem muito alerta a essas discussões que não estão chegando à base, para que possa discutir,contribuir e interferir nesse debate fundamental!

2 comentários:

Ana Paula Rocha disse...

Giva, você trouxe mais um tema importante que precisa ser aprofundado. Tenho visto defesas
nesta mesma direção. Exemplo disso é o artigo "Judiciário deve suprir faltas do Legislativo", escrito por Antonio Armando dos Anjos e que está disponível no site Consultor Jurídico (http://www.conjur.com.br/2009-mai-12/judiciario-agir-suprir-faltas-conter-excessos-legislativo). O autor defende um Judiciário ativo com base no ECA e em um discurso feito por Celso de Mello no STF. Em momento algum o artigo se refere aos Conselhos Tutelares, o que é realmente preocupante, pois ignora (suprime) a existência de um órgão público que deve ser ativo para resolver questões administrativas (digo, que não são judiciais), como acesso a creche etc. Abraço, Ana Paula Rocha

Léa Carolina G. B. 22 anos disse...

Creio eu que essa medida pode ter afetado algumas criancas e adolescentes que nao gostaram, infelismente o nosso pais tem muitos menores infratores e usuarios de drogas, nao que "indo dormir mais cedo" vai resolver algum problema, mas pelo menos vai ajudar a amenizar algo que atormentava as familias desses menores, que era o sumisso durante a noite para ficarem zanzando pelas ruas. eu apoio essa medida pois se os pais nao conseguem segurar seus filhos menores de idade em casa pelo respeito que eles deveriam ter a lei assegura que isso seja feito.