Estatuto da Criança e do Adolescente ganha versão indigenista

Noticias da Amazônia - 3 de abril de 2009
Com a participação de colaboradores, a Funai elaborou a primeira versão do Estatuto da Criança e do Adolescente comentado à luz da legislação nacional e internacional e à luz da antropologia e dos direitos dos povos Indígenas. Na manhã desta quarta-feira (01), servidores do órgão indigenista discutiram pontos fundamentais, como o conceito de família, adoção, intervenção penal e da atuação dos Conselhos Tutelares, ressaltando sempre a importância de subsidiar o diálogo entre os Conselhos e as comunidades indígenas.

Para democratizar o diálogo, foram convidados o Secretário Executivo do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Benedito dos Santos, a Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, Ella Wiecko Castilho, a antropóloga representante do Departamento de Antropologia da Universidade de Brasília (UnB), Rita Laura Segato e a antropóloga representante da Comissão de Assuntos Indígenas da Associação Brasileira de Antropologia (ABA), Elaine Moreira Lauriola.

O Secretário Executivo do Conanda, ressaltou a importância de universalizar os direitos da criança e do adolescente e definir as especificidades da população em geral, trabalhando as demandas locais. Segundo ele, Dourados/MS, por exemplo, tem um dos maiores números de população indígena e não tem um Conselho Tutelar, sendo que hoje existem 5 mil Conselhos Tutelares no Brasil, com 72 mil pessoas trabalhando para os direitos da Criança e Adolescente. Santos acredita que é necessário criar uma política de inclusão para as crianças indígenas. "É preciso juntar lideranças indígenas e Conselho Tutelar, construir novos códigos, negociar com as soberanias e ter a esperança de constituir o debate de forma mais eficaz", esclareceu. Para a Antropóloga Elaine Lauriola, antes de tirar uma criança de sua aldeia é preciso pensar como ajudá-la, como trabalhar essa questão do ponto de vista antropológico, e nesse sentido pensar qual o papel do Conselho enquanto interventor.

Os participantes concluíram que, ainda há muitas reflexões sobre o que fazer já que trata-se de um tema complexo e delicado. O debate culminou com o agendamento de uma grande reunião envolvendo lideranças indígenas para um diálogo jurídico, em Dourados/MS, com o objetivo de fomentar o diálogo de saberes e o pluralismo jurídico. Além disso, foi sugerida uma próxima reunião de trabalho, nas instalações da UnB, com advogados indígenas para discussão do ECA comentado, que contará, também, com a participação de acadêmicos do curso de Direito.
Campanha "Índio Cidadão Brasileiro"

A Funai em seu trabalho junto aos povos indígenas, tem se deparado cada vez mais com questões que afetam os direitos das crianças e dos adolescentes indígenas. O ECA embora tenha como princípio o respeito à diversidade cultural das crianças e adolescentes brasileiros, tem gerado conflitos e preconceitos na sua aplicação junto aos povos indígenas, ao invés de garantir a proteção, como se propõe. Nesse sentido, a Funai promove desde 2004 a campanha "Índio Cidadão Brasileiro" pelo respeito ao direito diferenciado dos jovens e crianças indígenas na aplicação do ECA, com a realização de diversas oficinas para debate do tema.

FONTE: http://pfdc.pgr.mpf.gov.br/clipping/abril-2009/estatuto-da-crianca-e-do-adolescente-ganha-versao-indigenista/