Este ano, a Convenção dos Direitos da Criança comemora seu 20º aniversário com um grande desafio: fazer com que a sociedade compreenda a importância de que responsabilidade penal de adolescentes que cometeram delitos seja pedagógica em sua finalidade. O tema foi debatido na Jornada Preparatória do Congresso Estado de Direito e Infância – 20 anos da Convenção dos Direitos da Criança, realizado no dia 22 de maio, em Salto, no Uruguai. O juiz da infância e da juventude e associado à ABMP, João Batista da Costa Saraiva, participou do evento e relata que o tema da redução da idade penal assumiu posição central no debate, pois h&aacu te; no Uruguai a articulação de determinados setores para que as regras da inimputabilidade penal sejam alteradas. Assim como no Brasil, o discurso se pauta por um “suposto sentimento de impunidade”.
Desdobramentos – Saraiva destaca que a Jornada obteve uma ampla repercussão na mídia uruguaia e que a expectativa é de que o Congresso, marcado para o período de 5 a 7 de novembro, reúna representantes do Sistema de Justiça de todos os países latino-americanos. Do Congresso, espera-se a formação de uma organização de caráter panamericano. A Jornada foi promovida pela Associação Internacional Mercosul de Juízes da Infância e da Juventude e pela organização não-governamental “Gurises Unidos”. Mais informações no site: www.juecesinfanciamercosur.org.
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